Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma lunarexentia (lunarexentia.com), você concorda expressamente com estes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços. A utilização continuada da plataforma constitui aceitação de eventuais alterações a estes termos.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo visitantes, utilizadores registados e subscritores de serviços premium. A lunarexentia reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A lunarexentia é uma plataforma digital especializada em controlo orçamental e gestão financeira pessoal. Oferecemos ferramentas educativas, recursos de aprendizagem e funcionalidades para apoiar o desenvolvimento de competências financeiras.

• Ferramentas de análise e planeamento orçamental
• Recursos educativos sobre literacia financeira
• Programas de formação e desenvolvimento de competências
• Consultas e orientação personalizada

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a plataforma lunarexentia, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não interferir com o funcionamento da plataforma
• Manter a confidencialidade das suas credenciais
• Utilizar os serviços apenas para fins pessoais e educativos

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma lunarexentia, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, software e outros materiais, é propriedade da lunarexentia ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educativos. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização expressa.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A lunarexentia compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados pessoais são recolhidos e tratados exclusivamente para os fins descritos na nossa Política de Privacidade.

Não partilhamos informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços ou quando exigido por lei. Tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais a qualquer momento.

7. Limitação de Responsabilidade

A lunarexentia esforça-se por fornecer informações precisas e atualizadas, mas não garante a exatidão, completude ou adequação do conteúdo para fins específicos. Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

8. Suspensão e Terminação

A lunarexentia reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso à plataforma, temporária ou permanentemente, por violação destes termos, atividade fraudulenta ou por outros motivos justificados, com ou sem aviso prévio.

Pode terminar a sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou contactando-nos diretamente. A terminação não afeta os direitos e obrigações adquiridos antes da terminação.

9. Alterações aos Termos

A lunarexentia pode modificar estes Termos de Utilização periodicamente para refletir mudanças nos serviços, legislação aplicável ou práticas comerciais. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação na plataforma.

Será notificado sobre alterações significativas através do email associado à sua conta. A utilização continuada da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa relacionada com estes termos ou a utilização da plataforma será resolvida pelos tribunais competentes de Portugal.

Encorajamos a resolução amigável de conflitos através do contacto direto connosco. Comprometemo-nos a resolver questões de forma justa e transparente, sempre que possível através de mediação antes de procedimentos judiciais.