lunarexentia - Controle de Orçamento Inteligente

1. Informações Gerais

Quem Somos

A lunarexentia é uma plataforma digital especializada em controlo orçamental que opera através do domínio lunarexentia.com. Estamos comprometidos em proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos utilizadores, cumprindo rigorosamente com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

Esta política de privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços. Recomendamos que leia atentamente este documento para compreender as nossas práticas de privacidade.

Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a todos os utilizadores da plataforma lunarexentia, incluindo visitantes do website, utilizadores registados e clientes dos nossos serviços de gestão orçamental. Abrange também a recolha de dados através de formulários de contacto, newsletters e outras funcionalidades da plataforma.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Tipos de Dados Recolhidos

Recolhemos diferentes tipos de informações pessoais consoante a forma como interage com a nossa plataforma:

Categoria	Tipos de Dados	Finalidade
Dados de Identificação	Nome, email, número de telefone	Registo e comunicação
Dados Financeiros	Informações orçamentais, categorias de despesas	Prestação do serviço
Dados Técnicos	Endereço IP, cookies, dados de navegação	Funcionalidade e segurança
Dados de Utilização	Padrões de uso, preferências	Melhoria do serviço

Métodos de Recolha

Os dados são recolhidos através de várias formas:

Formulários de registo e contacto preenchidos voluntariamente
Utilização normal da plataforma e suas funcionalidades
Cookies e tecnologias similares durante a navegação
Comunicações diretas connosco via email ou telefone
Integração com serviços bancários autorizados pelo utilizador

3. Finalidades do Tratamento

Utilizações Primárias

Processamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades principais:

Prestação de Serviços

Fornecer funcionalidades de controlo orçamental, análise financeira e relatórios personalizados conforme solicitado.

Comunicação

Enviar informações importantes sobre a conta, atualizações de serviços e responder a consultas.

Segurança

Proteger a plataforma contra fraudes, abusos e garantir a segurança dos dados financeiros.

Melhoria Contínua

Analisar padrões de utilização para melhorar a experiência do utilizador e desenvolver novas funcionalidades.

Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais:

Execução de contrato: Para fornecer os serviços solicitados
Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
Interesse legítimo: Para segurança, prevenção de fraudes e melhorias
Obrigação legal: Para cumprimento de requisitos fiscais e regulamentares

4. Partilha de Dados

Terceiros Autorizados

Podemos partilhar os seus dados com terceiros nas seguintes circunstâncias limitadas:

Fornecedores de Serviços: Partilhamos dados com prestadores de serviços técnicos, como fornecedores de hosting, sistemas de pagamento e ferramentas de análise, sempre sob contratos rigorosos de confidencialidade.

Todos os parceiros são cuidadosamente selecionados e devem cumprir padrões elevados de proteção de dados. Nunca vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Transferências Internacionais

Quando necessário, os dados podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, sempre com garantias adequadas de proteção, incluindo:

Decisões de adequação da Comissão Europeia
Cláusulas contratuais padrão aprovadas
Certificações de proteção de dados reconhecidas

5. Segurança e Proteção

Medidas de Segurança

Implementamos múltiplas camadas de segurança para proteger os seus dados:

Encriptação: Todos os dados são encriptados em trânsito e em repouso usando algoritmos de última geração
Autenticação: Sistemas de autenticação robustos com verificação em dois fatores
Monitorização: Vigilância contínua para detetar atividades suspeitas
Backups: Cópias de segurança regulares e testadas para garantir recuperação de dados
Formação: Equipas treinadas em melhores práticas de segurança

Prevenção de Incidentes

Mantemos procedimentos detalhados para prevenir, detetar e responder a possíveis violações de dados. Em caso de incidente que possa afetar os seus direitos, notificaremos as autoridades competentes e, quando aplicável, os titulares dos dados afetados no prazo legal estabelecido.

6. Os Seus Direitos

Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, tem vários direitos importantes sobre os seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Solicitar uma cópia dos dados pessoais que processamos sobre si, incluindo informações sobre como os utilizamos.

Direito de Retificação

Solicitar a correção de dados incorretos ou a atualização de informações incompletas.

Direito ao Apagamento

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não sejam mais necessários para as finalidades originais.

Direito à Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, ou solicitar a transferência para outro fornecedor.

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou outros interesses legítimos.

Direito de Limitação

Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias específicas.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: info@lunarexentia.com (com o assunto "Exercício de Direitos RGPD")

Telefone: +351 219 264 320

Correio: R. Dr. Alves da Veiga 198, 4000-071 Porto, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 60 dias, sendo devidamente informado da extensão e respetivos motivos.

7. Retenção de Dados

Períodos de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados de conta ativa: Durante a vigência da relação contratual
Dados financeiros: 7 anos após o término da relação, conforme obrigações fiscais
Dados de comunicação: 3 anos após a última interação
Dados técnicos: 12 meses para logs de segurança, 30 dias para cookies

Eliminação Segura

Quando os períodos de retenção expiram, eliminamos os dados de forma segura e irreversível, utilizando métodos certificados que garantem que não possam ser recuperados. Este processo é documentado e auditado regularmente.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilização de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma:

Tipo de Cookie	Finalidade	Duração
Essenciais	Funcionamento básico da plataforma	Sessão
Funcionais	Personalização e preferências	12 meses
Analíticos	Análise de utilização e performance	24 meses
Marketing	Publicidade direcionada	12 meses

Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador ou da nossa ferramenta de gestão de cookies disponível na plataforma. Note que desativar alguns cookies pode afetar a funcionalidade de certas características.

9. Alterações e Atualizações

Revisões da Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, práticas de dados ou requisitos legais. Sempre que fizermos alterações significativas, notificaremos os utilizadores através de:

Notificação proeminente na plataforma
Email para utilizadores registados
Atualização da data de "última atualização" no topo desta página

Aceitação das Alterações

A continuação da utilização dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação da política atualizada. Se não concordar com as alterações, pode encerrar a sua conta e deixar de utilizar os nossos serviços.

Política de Privacidade